Em defesa do piso, carreira e da educação pública de qualidade” - mobilização sindical dos docentes do setor público no Brasil (1990-2011)

• Autores: Souza, Aparecida Neri de; Trópia, Patrícia Vieira
• Año de publicación: 2014
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: artículo
• Materia: Docentes; Huelgas; Sector público; Capacitación; Sindicatos de docentes; Brasil; Calidad de la educación; Siglo XX-segunda mitad; Siglo XXI-primera mitad; Políticas públicas; Educación pública
• Institución: Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires

A comunicação a ser apresentada tem por objetivo analisar as relações entre o movimento de greves de professores públicos, no Brasil, nas duas últimas décadas, e as mudanças nas relações de trabalho no setor público, no Brasil. Nos anos de 1990, o movimento sindical passou, no Brasil, por um momento de refluxo, cujas causas devem ser buscadas nas circunstâncias econômicas, políticas e ideológicas pelas quais passou o país, com a adoção de políticas de ajuste fiscal, reforma do Estado, privatização, redução de gastos públicos e abertura econômica. O movimento docente no setor público não ficou imune a todo este processo, na medida em que as relações de trabalho dos professores foram profundamente afetadas, especialmente, pelas reformas do Estado (nos níveis administrativos federal, estadual e municipal) e pela política de redução de gastos sociais. As relações de trabalho no setor público caracterizam-se no Brasil por uma frágil regulação social do trabalho tanto quanto por um baixo grau de institucionalização. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) com o objetivo de modernizar a administração pública foram realizadas mudanças no trabalho, que se ancorava em objetivos de eficiência e eficácia do Estado e seus trabalhadores. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), chamada de reforma gerencial ou modelo de administração pública gerencial (new public management), afetaram profundamente o emprego no setor público, especialmente as formas de contratação. Os argumentos centrais desta reforma eram a necessidade de diminuir custos de manutenção da máquina estatal, aumentar sua eficiência e sua eficácia, num movimento de privatização das relações de trabalho no setor público, isto é transposição das formas de gestão do trabalho do setor privado para o setor público. Destacam-se, entre outras, quatro principais orientações deste plano: (1) flexibilização na contratação de trabalhadores do setor público: retorno ao regime contratual pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para funções não essenciais de Estado; (2) flexibilização na demissão mediante a generalização de avaliações e possibilidade de demissão do trabalhador por insuficiência de desempenho e excesso de quadros; (3) adoção de remuneração variável e baseada em desempenho individual; (4) delimitação das funções e atuação do Estado: (a) atividades exclusivas de Estado (legislar, regular, fiscalizar, tributar, definir políticas); (b) os serviços sociais e científicos de Estado (não exclusivos e denominados competitivos); (c) produção de bens e serviços para o mercado. As atividades, na área social e científica, consideradas não exclusivas e competitivas, mas subsidiadas pelo Estado, foram incluídas no setor público não estatal ou terceiro setor e deu origem à criação das “organizações sociais”, reforçando, assim, a concepção segundo a qual o Estado deveria delegar atividades para terceiros, como forma de conter o crescimento do “déficit público”, por intermédio de programas de privatização ou desestatização. O governo Lula, em seus dois mandatos, obteve alto índice de aprovação, sobretudo em face à política de valorização do salário mínimo, à ampliação dos programas sociais, redução do desemprego e da informalidade, num quadro de crescimento econômico. Todavia, não interrompeu o processo de flexibilização da legislação trabalhista que vinha sendo desenvolvida no governo anterior. O presente trabalho pretende discutir a atuação do sindicalismo docente no setor público, a partir de uma análise das greves deflagradas no período 1990-2009, com base no “Sistema de Acompanhamento de Greve” (SAG) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese). No período 1990-2011 foram deflagradas 1.495 greves, 275 no setor privado e 1220 no público. Dentre as greves da rede pública de ensino, 100 são federais, 543 municipais e 577 estaduais. Entre as principais reivindicações estão reajuste salarial, plano de cargos e salários e, especialmente no final da década de 2000, a luta pela implementação do piso salarial nacional.
Fil: Souza, Aparecida Neri de. Universidade Estadual de Campinas; Brasil
Fil: Trópia, Patrícia Vieira. Universidade Federal de Uberlândia; Brasil