O Sistema de Avaliação da Educação Básica e a formação inicial dos docentes

• Autores: Martins, Priscila de Paulo Uliam; Fernandes, Maria Cristina da Silveira Galan
• Año de publicación: 2014
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: artículo
• Materia: Educación; Enseñanza primaria; Evaluación de la educación; Formación de docentes; Brasil
• Institución: Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires

Este texto apresenta resultados parciais da pesquisa intitulada "O Sistema Nacional de Avaliação como norteador do trabalho docente nos anos iniciais: uma análise crítica". A pesquisa tem como objetivo analisar o posicionamento assumido por professores(as), gestores(as) ou coordenadores(as) pedagógicos(as) de duas escolas públicas de Ensino Fundamental anos iniciais, de uma cidade do interior do estado de São Paulo em relação às avaliações institucionais externas, bem como as possibilidades de utilização dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Prova Brasil e Provinha Brasil pelos docentes. A pesquisa apresenta caráter qualitativo. A coleta de dados foi iniciada pelo levantamento bibliográfico de estudos sobre avaliação externa de diversos autores brasileiros, com referencial teórico crítico. A discussão da bibliografia se estabeleceu sobre o contexto histórico em que o SAEB foi implementado no Brasil, além de abordar a influência do sistema econômico sobre as avaliações externas e o que elas representam enquanto política pública em Educação. A análise dos primeiros dados demonstra que a avaliação institucional apresenta posição de destaque nas discussões sobre qualidade do ensino em detrimento de fatores como a formação inicial de professores. No Brasil, esta formação inicial de docentes apresenta-se como necessária para melhoria da qualidade do ensino, estando presente no discurso e na legislação, mas não foram movidos recursos para sua concretização na prática. Neste contexto, considera-se importante a ampliação de investimentos financeiros para melhoria da oferta de cursos de formação inicial aos docentes. De acordo com a literatura analisada, a avaliação educacional tem ocupado posição de destaque no que se refere a "qualidade do ensino" almejada pelos sistemas. E evidencia-se que este processo está intimamente ligado à atual configuração do capitalismo globalizado e da inserção de mecanismos de gestão de empresas nos sistemas educacionais. Dentro desta perspectiva de inserção de políticas públicas internacionais fragmentadas e pensadas para outra realidade é necessário considerar o contexto político econômico brasileiro no qual se construiu uma abertura aos órgãos externos. Na década de 1990 a luta pela redemocratização do país coincidiu com um período de implementação da perspectiva neoliberal principalmente nos serviços ligados à esfera social. De modo geral, em educação, diversas medidas foram tomadas no sentido de enxugar os gastos públicos com o setor. No que tange as esferas municipais, estaduais e federais, medidas como a implementação de currículo único, apostilamento de sistemas e avaliações externas emergiram como forma de controle do estado, despontando para políticas educacionais centralizadoras. O período foi marcado também pela municipalização da educação infantil e ensino fundamental, implementada em muitos municípios que não possuíam as condições mínimas para tal empreitada. Para além do discurso contraditório, o período foi marcado pela centralização dos aparatos pedagógicos avaliativos e descentralização das responsabilidades políticas. O modelo de avaliação do ensino básico no Brasil passou por diversas transformações até que fosse estabelecido o modelo atual. O SAEB é composto por três avaliações em larga escala: ANEB, ANRESC/Prova Brasil e a recém incorporada ANA. Além do levantamento bibliográfico, também os primeiros dados da pesquisa de campo foram tabulados e analisados. Estes dados foram obtidos por meio da aplicação de questionário online a sete professoras. Constatou-se que mais da metade das professoras que responderam ao questionário (57,1%) possuem experiência de mais de 21 anos como docentes na rede estadual de ensino de São Paulo. Como a inserção do SAEB teve início na década de 1990, a maioria das professoras vivenciou a implementação da Prova Brasil em seu início. Quanto à formação profissional, a amostra compreende docentes com diferentes percursos formativos. Em geral, a formação das participantes está distribuída entre o magistério e o curso de Pedagogia, podendo ser ambos os cursos concomitantes. Uma professora apresenta apenas formação em nível médio (magistério) e as demais possuem curso superior. Os dados do Censo Escolar de 2012 demonstram que 25% das professoras que lecionam no ensino Fundamental, nos anos inicias, no Brasil, possuem formação em nível médio. Na amostra estudada este indice corresponde a 14%. A Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, apresenta em seu artigo 9º um plano de capacitação docente que exige a formação dos "professores leigos" em um período máximo de até cinco anos a partir da vigência da lei. Entretanto, ainda não há profissionais habilitados para substituir o número de profissionais que atuam na Educação básica. O caminho para a resolução do problema foi a extinção do magistério em nível médio, para uma gradativa substituição dos docentes. Outra medida está ligada a expansão do ensino superior privado que deu origem a diversos centros de ensino superior que oferecem cursos de Pedagogia na modalidade a distância, em tempo reduzido ou como Complementação Pedagógica. Conclui-se que o Sistema de Avaliação da Educação Básica emergiu como parte desse pacote de medidas que visavam à equidade na oferta da educação básica e na busca pela eficiência e eficácia para melhoria da qualidade da educação brasileira. A análise dos primeiros dados demonstra que a preocupação do governo com a melhoria da qualidade da educação centrou-se na construção de aparatos para consolidação do Estado-avaliador em detrimento de outros fatores como a formação inicial dos docentes. A preocupação com formação refletiu-se na lei, mas não produziu os meios concretos para que tal objetivo fosse alcançado, operando no discurso, mas não na prática. Considera-se que, para além da melhoria da gestão de recursos, seja necessária a ampliação de investimentos financeiros para que a educação possa apresentar melhoria qualitativa.
Fil: Martins, Priscila de Paulo Uliam. Universidade Federal de São Carlos; Brasil
Fil: Fernandes, Maria Cristina da Silveira Galan. Universidade Federal de São Carlos; Brasil