Socio-Legal strategies against a total abortion ban in El Salvador: Alliances in hostile contexts

• Autores: Peñas Defago, Maria Angélica; Canaves, Violeta
• Año de publicación: 2021
• Idioma: inglés
• Tipo de recurso: artículo
• Materia: ABORTION; CRIMINALIZATION; FEMINISM; HUMAN RIGHTS; SOCIO-LEGAL MOBILIZATION
• Institución: Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas

The case of El Salvador provides unique evidence of how solidarity is possible among different social movements in struggles over abortion law reform and its impact, even in contexts of extreme criminalization. The paper depicts a concrete example of how networks centered on abortion struggles can go beyond feminist movements and national borders, and shows the domestic impact of broadening the scope of the audience, the actors involved, and the spheres where abortion law discussions take place. The article focuses on the evolution of socio-legal mobilization regarding abortion in El Salvador over the last two decades. This evolution is presented through three moments: The first centers on the legal actions that feminist movements orchestrated in the mid-2000´s around the Beatriz case. The second moment focuses on the most outstanding features of the "Las 17" campaign - a collaborative and international experience that entailed the submission of seventeen pardon petitions on behalf of women who had been convicted of homicide after having miscarriages. Finally, a third moment entails the socio-legal strategies embraced by feminist movements since 2018 within the framework of the campaign named "Las 17+".
O caso de El Salvador fornece uma evidência ímpar de como é possível a solidariedade entre diferentes movimentos sociais na luta pela reforma da legislação sobre aborto e seus impactos, mesmo em contextos de extrema criminalização. O artigo relata um exemplo concreto de como redes centradas nas lutas pelo aborto podem ultrapassar as fronteiras nacionais e dos movimentos feministas, e mostra o impacto nacional causado pela ampliação do debate público, dos atores envolvidos e das esferas de discussão que tratam do tema da legislação sobre aborto. É destacada a evolução da mobilização sociojurídica em relação ao aborto em El Salvador ao longo de duas décadas. Essa evolução é apresentada em três momentos: o primeiro é centrado nas ações jurídicas que os movimentos feministas orquestraram em meados dos anos 2000 sobre o caso Beatriz. O segundo momento analisa as características mais marcantes da campanha “Las 17”, uma experiência internacional e colaborativa que envolveu a apresentação de dezessete petições de perdão judicial em nome de mulheres que foram condenadas por homicídio após terem sofrido abortos espontâneos. Por fim, o terceiro momento examina as estratégias sociojurídicas adotadas pelos movimentos de mulheres desde 2018 no âmbito da campanha “Las 17+”.
Fil: Peñas Defago, Maria Angélica. University of Bergen; Noruega. Universidad Nacional de Córdoba. Centro de Investigaciones Jurídicas y Sociales. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Córdoba. Centro de Investigaciones Jurídicas y Sociales; Argentina
Fil: Canaves, Violeta. Universidad Nacional del Litoral; Argentina