Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina

• Autores: Berger, Mauricio Sebastian; Pereira, Reginaldo; Carrizo Sineiro, Cecília; Luciano Bieger, Andrey
• Año de publicación: 2019
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: artículo
• Materia: JUSTICIA AMBIENTAL; DERECHO AMBIENTAL; DERECHO A LA SALUD; RIESGO AMBIENTAL; TEORIA TRIDIMENSIONAL DE JUSTICIA
• Institución: Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas

O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação criminal dos responsáveis pela pulverização – procuram-se subsídios para a adoção de políticas pautadas na redistribuição da segurança contra os riscos e no reconhecimento e participação dos injustiçados pela comoditização do campo. Utiliza-se o método indutivo. Mediado pela teoria tridimensional de justiça de Nancy Fraser, o texto, a partir do resgate histórico do movimento e do levantamento do estado da arte acerca das políticas brasileiras de proteção contra os riscos dos agrotóxicos, indica contribuições oferecidas por movimentos sócioambientais para a correção das distorções das políticas analisadas. Conclui-se que a experiência dos movimentos de justiça ambiental pode colaborar com políticas de proteção contra os riscos dos agrotóxicos focadas na eliminação das zonas de sacrifício ambiental, no reconhecimento dos afetados como vítimas que necessitam de acompanhamento especializado e na participação dos grupos potencialmente atingidos, desta e das futuras gerações.
The objective of this article is to analyze the contributions of the environmental justice movements to the elaboration of public policies to protect against the risks of agrochemicals in Brazil. From the study on the case Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – a spontaneous movement of mothers residing in a neighborhood of Córdoba, whose families were contaminated by pesticides, culminating in the criminal conviction of those responsible for the spraying – subsidies are sought for the adoption of policies based on the redistribution of security against risks, and on the recognition and participation of those wronged by the commoditization of the field. The inductive method is used. Mediated by Nancy Fraser's threedimensional theory of justice, the text, based on the historical rescue of the movement and a survey on the on Brazilian policies to protect against the risks of pesticide residues state of the art, points out the contributions of social movements fighting for socio-environmental quality to correct the distortions and inefficiencies of the analyzed policies. It is concluded that the experience of the environmental justice movements can contribute to policies of protection against the risks of pesticides focused on the elimination of areas of environmental sacrifice, the recognition of affected people as victims who need specialized monitoring and the participation of potentially affected groups, counting this and future generations.
Fil: Berger, Mauricio Sebastian. Universidad Nacional de Cordoba. Rectorado. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Córdoba; Argentina
Fil: Pereira, Reginaldo. Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Brasil
Fil: Carrizo Sineiro, Cecília. Universidad Nacional de Cordoba. Rectorado. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública; Argentina
Fil: Luciano Bieger, Andrey. Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Brasil