O processo de reestruturação e expansão precarizada das Universidades Federais Brasileiras: origens e consequências

• Autores: Kunzle, Luis Allan; Zanin, Fernanda da Conceição; De Oliveira Perna, Paulo; Da Costa Silva, Nayara Aparecida
• Año de publicación: 2015
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: documento de conferencia
• Materia: Educación; sistema educacional brasileiro; Programa REUNI
• Institución: Universidad Nacional de La Plata

O sistema educacional brasileiro tem passado por sucessivas mudanças, resultantes da contrarreforma do Estado, iniciada na década de 1990. Esse período é caracterizado expressivamente pela adoção do ideário neoliberal nos países do capitalismo periférico como forma de adequação destes ao cenário econômico internacional (Gregório, 2012). No Brasil, no que tange ao ensino superior, o conjunto de iniciativas governamentais teve como principal ação, mas não a única e nem mesmo a última, propor e implementar o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) – um dos exemplos mais emblemáticos da ampliação do acesso sem contrapartida efetiva da infraestrutura e recursos necessários á Educação de Nível Superior. O Programa REUNI, desde sua proposição até sua implementação, foi objeto de apreciação crítica por diversos autores. Tais leituras foram marcadas, de início, por uma postura de desconfiança, quanto aos propósitos de tal programa e resultados posteriores á sua implantação (Tonegutti e Martinez, 2008; Léda e Mancebo, 2009; Paula, 2009; Maués, 2010). As análises formuladas por estes pesquisadores, via de regra, versam sobre a constatação de consequências prejudiciais á universidade pública, dentro de um conceito elaborado e defendido pelo conjunto da comunidade acadêmica brasileira, que apontam perda de autonomia, precarização do trabalho e imposição de uma lógica de intensificação laboral, com prejuízos para docentes, servidores técnicos administrativos e discentes. Para empreender uma análise das consequências advindas da implementação dessa reestruturação e ampliação precarizada, o presente artigo se vale dos resultados dessas iniciativas em diversas universidades públicas brasileiras, a partir das metas propostas pelo Governo Federal quando da criação do REUNI, que foram mantidas nas ações subsequentes. O texto também aborda o momento histórico do sistema econômico que criou as condições para a imposição de programas de expansão com essas características, destacando a influência do Banco Mundial no campo da educação em toda América Latina. Essa abordagem está necessariamente relacionada ás mudanças no mundo do trabalho, a partir da reestruturação produtiva e da introdução de mecanismos de gestão flexível, e seus reflexos na sociedade brasileira; especial atenção é dada ao período recente da história do Brasil, após os governos Collor e Itamar, quando a contrarreforma do Estado atinge a Educação Superior, e a dinâmica impulsionada pelo REUNI no segundo Governo Lula, em 2007.
Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación