Estado e PCC na pandemia: convergências e divergências na proposição de medidas de saúde e segurança pública nas prisões

• Autores: Lemos Duarte, Thais; Martino, Natália; Beraldo de Carvalho, Ana
• Año de publicación: 2021
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: artículo
• Materia: PCC; GARANTIAS FUNDAMENTAIS; COVID-19; POLÍTICAS PENAIS; DIREITO À VIDA
• Institución: Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas

Este artículo analiza los enfrentamientos y convergencias que se dieron entre diferentes actores -Órganos de Derechos Humanos y Consejo Nacional de Justicia (CNJ), Gobierno Federal, Tribunales de Justicia y Primer Comando de la Capital (PCC)- en torno al surgimiento del Covid-19 y su propagación en las cárceles. Con base en el análisis de artículos periodísticos, normativa y datos oficiales, se argumenta que el discurso del PCC y los lineamientos internacionales y nacionales han tendido a convergir alrededor de una agenda central: la reducción del hacinamiento carcelario. Paralelamente, en la medida en que los agentes del gobierno y de la justicia se han opuesto a la liberación de los presos, alegando que ello podría generar un aumento de la inseguridad en la población, las ya deficitarias condiciones carcelarias se han vuelto aún más precarias y la vida de los internos más frágil. En este escenario, el PCC, que asume el rol de defensor de los derechos de los presos, puede potencialmente ampliar su legitimidad en las cárceles y periferias.
The article analyzes clashes and approaches between different actors - Human Rights bodies and the National Council of Justice (CNJ), Federal Government and Courts of Justice, and the First Command of the Capital (PCC) - regarding the emergence of Covid-19 and its spread in prisons. From the analysis of journalistic articles, norms, and official statistical data, it is argued that the speeches of the PCC and the international and national guidelines converge with respect to a central agenda: the reduction of prison overcrowding. On the other hand, government and justice agents are opposed to the release of custodians, claiming that it could endanger the population. Consequently, the already bad prison conditions become even more precarious and the lives of people deprived of their liberty even more fragile. The effect of this scenario is that the PCC assumes the role of defender of the rights of prisoners, in a potential intensification of their legitimacy in the jails and peripheries.
O artigo analisa embates e aproximações entre distintos atores – órgãos de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo Federal e Tribunais de Justiça, e o Primeiro Comando da Capital (PCC) – no que se refere à emergência da Covid-19 e seu espraiamento nas prisões. A partir da análise de matérias jornalísticas, normativas, e dados estatísticos oficiais, argumenta-se que os discursos do PCC e as diretrizes internacionais e nacionais convergem no que tange a uma pauta central: a necessidade de redução da superlotação prisional. Por outro lado, governo e agentes de justiça mostram-se contrários ao desencarceramento de custodiados, alegando que poderia gerar insegurança à população. Em consequência, as já ruins condições carcerárias se tornam ainda mais precárias e a vida das pessoas privadas de liberdade ainda mais frágil. O efeito desse cenário é que o PCC assume o papel de defensor dos direitos dos presos, em potencial intensificação de sua legitimidade nas cadeias e periferias.
Fil: Lemos Duarte, Thais. Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil
Fil: Martino, Natália. Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil
Fil: Beraldo de Carvalho, Ana. Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina