Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss

Autores
Olivares, Nicolàs Emanuel
Año de publicación
2023
Idioma
portugués
Tipo de recurso
artículo
Estado
versión publicada
Descripción
Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da aproximação feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa aproximação a um certo republicanismo cívico.
This article has three specific objectives. First, to explain the context, climate and intellectual accompaniment of the Argentine’s transitional democratic government that goes from 1983 to 1989. Secondly, to reconstruct synthetically and accurately, the theorizations made on the terms constitutional democracy and human rights by the political philosophers C. S. Nino and O. M. Fiss. Thirdly, to explain the influence of this context on these theorizations, giving an account of a) the approach made by C. S. Nino to a non-ideal normative theory and to a broad liberalism with notorious republican elements; and b) the passage of O. M. Fiss from his concept of human rights as mere positive legal standards for that of social ideals, as well as the mitigation of his objections to the Critical Legal Studies and his correlative approach to a certain civic republicanism.
Fil: Olivares, Nicolàs Emanuel. Universidad Nacional de la Pampa. Facultad de Ciencias Humanas. Instituto de Estudios Historicos y Sociales de la Pampa. - Consejo Nacional de Investigaciones Cientificas y Tecnicas. Centro Cientifico Tecnologico Conicet - Patagonia Confluencia. Instituto de Estudios Historicos y Sociales de la Pampa.; Argentina
Materia
TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS
REPUBLICANISMO
Nivel de accesibilidad
acceso abierto
Condiciones de uso
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/ar/
Repositorio
CONICET Digital (CONICET)
Institución
Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas
OAI Identificador
oai:ri.conicet.gov.ar:11336/227583

id CONICETDig_a5f802f225db5a49d665b4a15f027b7c
oai_identifier_str oai:ri.conicet.gov.ar:11336/227583
network_acronym_str CONICETDig
repository_id_str 3498
network_name_str CONICET Digital (CONICET)
spelling Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. FissConstitutional democracy and human rights in the argentine transition: a brief analysis of the theoretical contributions of C. S. Nino and O. M. FissOlivares, Nicolàs EmanuelTRANSIÇÃO DEMOCRÁTICADEMOCRACIA CONSTITUCIONALDIREITOS HUMANOSREPUBLICANISMOhttps://purl.org/becyt/ford/5.5https://purl.org/becyt/ford/5Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da aproximação feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa aproximação a um certo republicanismo cívico.This article has three specific objectives. First, to explain the context, climate and intellectual accompaniment of the Argentine’s transitional democratic government that goes from 1983 to 1989. Secondly, to reconstruct synthetically and accurately, the theorizations made on the terms constitutional democracy and human rights by the political philosophers C. S. Nino and O. M. Fiss. Thirdly, to explain the influence of this context on these theorizations, giving an account of a) the approach made by C. S. Nino to a non-ideal normative theory and to a broad liberalism with notorious republican elements; and b) the passage of O. M. Fiss from his concept of human rights as mere positive legal standards for that of social ideals, as well as the mitigation of his objections to the Critical Legal Studies and his correlative approach to a certain civic republicanism.Fil: Olivares, Nicolàs Emanuel. Universidad Nacional de la Pampa. Facultad de Ciencias Humanas. Instituto de Estudios Historicos y Sociales de la Pampa. - Consejo Nacional de Investigaciones Cientificas y Tecnicas. Centro Cientifico Tecnologico Conicet - Patagonia Confluencia. Instituto de Estudios Historicos y Sociales de la Pampa.; ArgentinaInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa2023-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501info:ar-repo/semantics/articuloapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11336/227583Olivares, Nicolàs Emanuel; Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Direito Público; 19; 104; 1-2023; 354-3772236-1766CONICET DigitalCONICETporinfo:eu-repo/semantics/altIdentifier/url/https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6823info:eu-repo/semantics/altIdentifier/doi/10.11117/rdp.v19i104.6823info:eu-repo/semantics/openAccesshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/ar/reponame:CONICET Digital (CONICET)instname:Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas2025-09-29T09:38:44Zoai:ri.conicet.gov.ar:11336/227583instacron:CONICETInstitucionalhttp://ri.conicet.gov.ar/Organismo científico-tecnológicoNo correspondehttp://ri.conicet.gov.ar/oai/requestdasensio@conicet.gov.ar; lcarlino@conicet.gov.arArgentinaNo correspondeNo correspondeNo correspondeopendoar:34982025-09-29 09:38:44.959CONICET Digital (CONICET) - Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicasfalse
dc.title.none.fl_str_mv Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
Constitutional democracy and human rights in the argentine transition: a brief analysis of the theoretical contributions of C. S. Nino and O. M. Fiss
title Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
spellingShingle Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
Olivares, Nicolàs Emanuel
TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS
REPUBLICANISMO
title_short Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
title_full Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
title_fullStr Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
title_full_unstemmed Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
title_sort Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
dc.creator.none.fl_str_mv Olivares, Nicolàs Emanuel
author Olivares, Nicolàs Emanuel
author_facet Olivares, Nicolàs Emanuel
author_role author
dc.subject.none.fl_str_mv TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS
REPUBLICANISMO
topic TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS
REPUBLICANISMO
purl_subject.fl_str_mv https://purl.org/becyt/ford/5.5
https://purl.org/becyt/ford/5
dc.description.none.fl_txt_mv Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da aproximação feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa aproximação a um certo republicanismo cívico.
This article has three specific objectives. First, to explain the context, climate and intellectual accompaniment of the Argentine’s transitional democratic government that goes from 1983 to 1989. Secondly, to reconstruct synthetically and accurately, the theorizations made on the terms constitutional democracy and human rights by the political philosophers C. S. Nino and O. M. Fiss. Thirdly, to explain the influence of this context on these theorizations, giving an account of a) the approach made by C. S. Nino to a non-ideal normative theory and to a broad liberalism with notorious republican elements; and b) the passage of O. M. Fiss from his concept of human rights as mere positive legal standards for that of social ideals, as well as the mitigation of his objections to the Critical Legal Studies and his correlative approach to a certain civic republicanism.
Fil: Olivares, Nicolàs Emanuel. Universidad Nacional de la Pampa. Facultad de Ciencias Humanas. Instituto de Estudios Historicos y Sociales de la Pampa. - Consejo Nacional de Investigaciones Cientificas y Tecnicas. Centro Cientifico Tecnologico Conicet - Patagonia Confluencia. Instituto de Estudios Historicos y Sociales de la Pampa.; Argentina
description Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da aproximação feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa aproximação a um certo republicanismo cívico.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-01
dc.type.none.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
http://purl.org/coar/resource_type/c_6501
info:ar-repo/semantics/articulo
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.none.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11336/227583
Olivares, Nicolàs Emanuel; Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Direito Público; 19; 104; 1-2023; 354-377
2236-1766
CONICET Digital
CONICET
url http://hdl.handle.net/11336/227583
identifier_str_mv Olivares, Nicolàs Emanuel; Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Direito Público; 19; 104; 1-2023; 354-377
2236-1766
CONICET Digital
CONICET
dc.language.none.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/altIdentifier/url/https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6823
info:eu-repo/semantics/altIdentifier/doi/10.11117/rdp.v19i104.6823
dc.rights.none.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/ar/
eu_rights_str_mv openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/ar/
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:CONICET Digital (CONICET)
instname:Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas
reponame_str CONICET Digital (CONICET)
collection CONICET Digital (CONICET)
instname_str Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas
repository.name.fl_str_mv CONICET Digital (CONICET) - Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas
repository.mail.fl_str_mv dasensio@conicet.gov.ar; lcarlino@conicet.gov.ar
_version_ 1844613225324216320
score 13.070432