Políticas públicas e o meio ambiente: a questão dos desastres ambientais e seus efeitos na sociedade de risco do Brasil - Oliveira, Maria J Galleno de S. (2012)
O presente estudo tem por objetivo traçar um panorama das políticas públicas no Brasil frente aos desafios envolvendo a problemática dos desastres ambientais. Sob o prisma político e sociológico, e através do levantamento de dados bibliográficos, entrevistas e relatórios, procurar-se-á analisar quais são os mais freqüentes desastres ambientais naturais ocorridos no Brasil, bem como quais são os riscos que os envolvem e quais são os impactos desses desastres na sociedade. Ao final procurar-se-á verificar quais as políticas públicas adotadas para mitigar os efeitos dos desastres ambientais na sociedade de risco do Brasil. O estudo conclui que as primeiras medidas apresentadas pelo legislativo nacional para mitigação dos desastres ambientais são: Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil; implantação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide); identificação e mapeamento de áreas de risco; monitoramento de desastres; revitalização de bacias hidrográficas; além de ações estabelecidas pela Política Nacional de Proteção Civil, projeto ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro: e criação do Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), constituído – entre outros valores – por 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).