Instrumentos urbanísticos compulsórios na urbe amazônida: estratégias para a gestão integrada da política habitacional, ocupação do solo e expansão urbana em Porto Velho - Fonseca, Diogo Henrique Costa (2014)
Porto Velho, situada na Amazônia brasileira, possui extensão territorial de 34.096 Hectares, abrangendo 13 (treze) distritos com características morfológicas e ocupacionais distintas, consolidados através de ciclos conformadores e intensificadores de vazios territoriais, delimitados por sucessivas cartas de aforamento e glebas particulares. A questão urbana hodierna, voltada às estratégias de ampliação da oferta habitacional no município, refletem um processo de segregação sócioespacial histórico. Enquanto o déficit habitacional vige em elevado indice, o perímetro urbano municipal apresenta grande parcela de sua área vazia ou subutilizada. Nesta vertente emergem correntes ideológicas, no âmbito do mercado imobiliário e do Poder Legislativo Municipal, com finalidade meramente especulativa, mobilizadas em direção a uma nova ampliação do perímetro urbano cuja parcela abriga grande potencial ambiental, gerando uma forma urbana paradoxal e implicando na incapacidade financeira do Poder Público para provimento de sua infraestrutura. Este estudo, portanto, prioriza a identificação, quantificação, qualificação e classificação dos vazios urbanos e espaços ociosos existentes, de propriedade pública e privada, objetivando a construção de um diagnóstico que referencie a implementação do instrumento urbanístico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória vinculado à demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social em um contexo regional.