Produção de sementes de Malva (Urena lobata L.) de base agroecológica: uma experiência de intercooperação entre Amazonas e Pará – Brasil - Araújo, Karine (2015)
Embora o Estado do Amazonas seja o principal produtor nacional de fibras de Malva (Urena lobata L.) e Juta (Corchorus capsularis L.), atualmente não há produção de sementes dessas culturas no Estado. Um aspecto que limita essa oferta são as restrições da Lei de Sementes e Mudas Brasileira (Lei 10.711/2003) que impedem a comercialização de sementes não registradas. Além disso, a cada ano, essa atividade vem sofrendo pelo declínio na oferta desse insumo produzido exclusivamente por agricultores familiares de algumas regiões do nordeste Paraense, em sistemas de cultivo de base agroecológica, porém não registrados. Por estas razões, tomando-se como base o Art. 8º, § 3º da lei que isenta de inscrição no Renasem de sementes comercializadas diretamente entre agricultores familiares, em 2014 se estabeleceu um acordo entre uma cooperativa de produtores de sementes do Pará e uma cooperativa de produtores de fibras do Amazonas que viabilizou a comercialização direta destas sementes, atendendo a lei e os interesses desses agricultores.