A política nacional de resíduos sólidos: experiências brasileiras na elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos - Almeida Leite, Wellington Cyro de (2012)
A política nacional de resíduos sólidos brasileira, foi criada pela Lei 12305/10 e regulamentada pelo decreto 7404/10, delegando a um Comitê Interministerial, composto por 12 ministérios e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a responsabilidade de elaborar e implementar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está sendo discutida em audiências públicas regionais e uma audiência pública nacional. Os estados e municípios também iniciaram a elaboração de seus planos preliminares, que deverão ser finalizados até o mês de agosto de 2012. Neste trabalho são relatados os acertos e as dificuldades, principalmente dos municípios, em elaborarem seus Planos de Gestão de Resíduos. As iniciativas aprovadas pela comissão ministerial foram monitoradas e analisadas por meio de consultas na internet, dados oficiais, teses e publicações nacionais, bem como foram realizadas discussões com membros do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Resíduos Sólidos – NEPER. Dentre os fatores identificados, ressalta-se o fato de as metas quantitativas dos Planos gerarem custos para as empresas, uma vez que o sistema de logística reversa, previsto em lei, envolve toda a cadeia produtiva, além dos acordos setoriais; ausência de técnicos habilitados em elaborarem planos na grande maioria dos 5565 municípios brasileiros, e ainda a deficiência dos dados quantitativos e qualitativos dos resíduos gerados nesses municípios, inviabilizando o cumprimento dos prazos previstos em lei.