Efeitos da expansão territorial do programa habitacional brasileiro Minha casa, Minha vida: o caso da Região Metropolitana de Porto Alegre, Brasil - Melchiors, Lucía C. (2014)
O presente trabalho tem por objetivo discutir a produção do espaço urbano a partir dos projetos de moradia social desenvolvidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), tendo como objeto de estudo e análise a distribuição territorial desses empreendimentos junto a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Brasil. Lançado em 2009, e com significativo aporte de recursos públicos, o PMCMV é atualmente o principal instrumento da política habitacional federal voltado à provisão de moradias no país. Destina-se a reduzir o déficit habitacional a partir da produção de cerca de 3.000.000 de novas moradias em todo o país, atendendo à famílias com renda aproximada entre 0 e 10 salários mínimos. O Programa foi também uma das principais ações do governo frente à crise econômica internacional de 2008, tendo como objetivo o aumento de investimentos no setor da construção civil, através da criação de empregos e o direcionamento do setor imobiliário para o atendimento da demanda habitacional de baixa renda, fatia de mercado que o setor privado anteriormente não contemplava. Os dados apresentados foram coletados junto à Caixa Econômica Federal (principal órgão financiador do PMCMV) e se referem às unidades contratadas entre os anos 2009 - 2013 na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), distribuídas nas três faixas de renda atendidas pelo Programa. Os empreendimentos foram georeferenciados e analisados em relação a sua localização na mancha urbana da Região. Visto que se trata de um programa que delega ao setor privado o papel principal de produtor e promotor da moradia social, o PMCMV tende a se posicionar não como um elemento transformador da lógica tradicional de mercado, o que acredita-se ser o papel primordial de uma política habitacional deste porte, mas como mais um promotor da tendência de exclusão sócio espacial e da periferização da população menos favorecida.