Limites do modelo de financiamento das universidades públicas federais brasileiras: horizontes para romper as armadilhas da dependência - De Almeida Costa, Pedro (2024)
Vivemos no Brasil e na região uma condição de dependência que possui várias dimensões, não somente econômica. Antes de constituir uma espécie de atraso com relação a determinadas etapas que poderiam constituir o desenvolvimento de um país, ou caracterizar uma disfunção na forma de organização da dinâmica capitalista, a dependência é uma forma sui generis de capitalismo (MARINI, 2022a), na qual a posição subordinada cumprida por nós é parte funcional da organização do sistema-mundo. O padrão de educação superior construído historicamente foi parte do projeto colonial e capitalista (FERNANDES, 1975, 2009). Cumpriu o papel de formação das elites locais, encarregadas de representar as metrópoles durante o período colonial, e que depois se associou ao emergente capital inglês na transição para o capitalismo, como representantes locais responsáveis pela implementação das dinâmicas socioeconômicas do novo sistema-mundo e das ideias que o sustentavam. O cumprimento desse papel colocou a universidade como parte constituinte desse metabolismo, e implicada, portanto, com a reprodução de um sistema social que responde a todas as dimensões da dependência. Tal papel é contraditório com a natureza mesma de uma instituição científica e cultural que deveria ser espaço de crítica, reflexão e inovação, a partir de onde poderiam construir e se irradiar novos conhecimentos, que fossem capazes de expandir horizontes e colaborassem para os processos de transformação social. O presente artigo se detém em problematizar um ponto específico de tensionamento dessa contradição, dado pela estrutura de financiamento para as universidades públicas brasileiras. Ao mesmo tempo em que respondem por mais de 95% da produção científica no país, o sistema com 69 universidades públicas federais precisa recorrer a um sistema de financiamento de C&T que é discricionário e competitivo para realizar essa missão, uma vez que o arranjo orçamentário disponibilizado pelo Tesouro Nacional, além de estar sujeito às flutuações econômicas típicas de uma economia dependente, sofre os efeitos da disputa capitalista pelo Fundo Público (BEHRING, 2019) e é insuficiente para garantir os recursos financeiros necessários para o pleno cumprimento do seu papel de avanço científico, tecnológico, cultural e humanista.