Judicialização de conflitos coletivos na esfera sindical: O caso do Andes-Sindicato Nacional

• Autores: Cardoso Pereira, Maria Cristina
• Año de publicación: 2011
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: parte de libro
• Materia: conflitos coletivos; processo de judicialização; Brasil; Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional; Reformas neoliberais
• Institución: Universidad Nacional de Rosario

O funcionalismo público brasileiro desempenhou papel destacado na resistência à ditadura militar e no processo de redemocratização do país. Ao driblar os controles de Estado, as associações de servidores exerceram papel preponderante na resistência ao Estado repressor em defesa da democracia e liberdades civis. A vinculação entre atividade política e militante e a defesa de interesses econômicos típicos do sindicalismo marcou as associações de trabalhadores na esfera pública e fez com que estes setores do sindicalismo mantivessem um padrão de ação combativo e questionador do status quo vigente. A partir da década de 1990, no pós-regime militar, os sindicatos que defendiam uma atividade para além da mera reivindicação econômica – o que se denomina “sindicalismo classista” – sofreu uma forte ofensiva dos governos neoliberais pósregime militar. Na primeira parte deste artigo destacamos três momentos desta ofensiva: o processo de desmoralização deste sindicalismo, seguido de sua criminalização e, por fim, a judicialização das questões envolvendo a atividade sindical em setores de forte combatividade política. Na segunda parte, dedicamo-nos à análise do processo de judicialização que se abateu sobre o sindicalismo de trabalhadores da educação do setor público, com ênfase na Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (Andes-SN) por seu caráter declaradamente classista e militante.
Fil: Professora adjunta do curso de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), campus de Jataí.