Reforma curricular mineira (2003-2014): a docência na mira do mercado, da gerência e da performatividade - Pereira da Cunha Lima, Gabriela (2014)
Nos propomos pensar neste trabalho acerca de algumas características marcantes das políticas curriculares promovidas pelo estado neoliberal no Brasil, especialmente em torno de seus efeitos sobre os processos de subjetivação e experiência docentes. A partir das reflexões teórico-metodológicas produzidas por Michel Foucault a respeito da governamentalidade, problematizamos a relação existente entre a reforma gerencial do Estado (iniciada em meados dos anos 1990) e a conformação de um novo sujeito -professor, cujos conhecimentos e habilidades passam a se orientar pelos preceitos do mercado, do gerencialismo e da performatividade, os quais Stephen Ball denomina como tecnologias da reforma. Nos interessa pensar sobre o modo como as políticas educacionais neoliberais vem produzindo um novo tipo de profissionalismo docente, ao inscrever a educação no feixe de políticas públicas orientadas para a competitividade econômica. As mudanças ocorridas no chamado pós-Estado de Bem-Estar impactam radicalmente sobre nossas experiências profissionais, a ponto de vermos emergir uma nova prática ético-cultural do profissionalismo que celebra o espírito empresarial, a competição e a excelência. O novo paradigma economicista de gestão pública redefine os papel da educação como uma forma de investimento, como uma espécie de capital, configurando o novo ambiente moral dentro do qual as políticas públicas educacionais são arquitetadas e experienciadas pelos diferentes elementos que dela participam. Essa forma de pensar a educação que legitima as políticas educacionais neoliberais instrumentaliza conceitos elaborados por alguns teóricos da Escola de Chicago, a partir dos anos 1950. De acordo com a Teoria do Capital Humano por eles formulada, a educação deve servir ao desenvolvimento econômico, capacitando indivíduos para o mercado de trabalho, indivíduos estes que, como as mercadorias, “valorizam-se” a medida em que se educam. Assim como o capital econômico, essa teoria postula a existência de um capital humano, que se refere a um conjunto de habilidades, capacidades e destrezas que servem de moeda de troca para o indivíduo no mundo do trabalho. O Estado neoliberal, ao se apropriar desse conceito do que é a educação e de seu impacto sobre o mercado e sobre a vida dos próprios indivíduos, desloca o sentido das políticas educacionais do campo dos direitos sociais para o campo da economia, atrelando-as às demandas do mercado capitalista. Nesse contexto, a natureza do trabalho docente se altera substancialmente: as professoras/es não apenas devem produzir em seus alunos as aptidões que podem se transformar em fluxos de renda, mas devem repensar o próprio fazer como um processo contínuo e interminável de investimento, inovação e competitividade. Sobre a Teoria do Capital Humano e sua influência sobre a educação dialogamos especialmente com Oswaldo Javier López-Ruiz, que tem desenvolvido um interessante e profícuo trabalho neste sentido. Para que possamos analisar empiricamente o processo de fabricação da subjetividade e das práticas docentes posto em ação pelas políticas neoliberais, problematizamos de modo mais específico a reforma curricular implementada pelo governo de Minas Gerais a partir de 2003, gestada no seio de uma política mais ampla denominada “Choque de Gestão”. Por meio desse projeto de reforma o governo mineiro se alinha à governamentalidade neoliberal no que se refere à política de regulação de serviços públicos. Iniciado em 2003 e em pleno desenvolvimento ainda hoje, o programa tem como foco central uma mudança no conceito de gestão, que passa a ser pensada em função dos resultados, das metas e números estabelecidos como indicadores de qualidade para cada setor dos serviços públicos. O sistema estadual de ensino de Minas Gerais vem sendo profundamente afetado por essa reforma gerencial. Apresentamos a nova arquitetura da educação pública mineira esboçada a partir do Choque de Gestão, articulada em torno do estabelecimento de um currículo comum e de uma rede de dispositivos avaliativos a ele relacionados, cujos resultados contribuem para a conformação de uma cultura de performance e desempenho no meio escolar. Damos especial atenção aos discursos e práticas que atingem de modo direto os professores(as), pois entendemos que as reformas educacionais neoliberais, e dentre elas as reformas curriculares, produzem novas subjetividades e experiências docentes, vivenciadas dentro um novo quadro político e moral cujo modelo é o mercado.