Expansão e centralidade da assistência social : o avanço do aparato assistencial do Estado brasileiro - Mendes, Mossicleia (2019)
Na esteira do ajuste fiscal neoliberal dos anos 1990, exigido pelas Instituições Multilaterais, o Estado brasileiro redimensiona suas estratégias de intervenção sobre a questão social, gerando “um deslocamento da função assistencial, que se torna um instrumento essencial de legitimação do Estado” (NETTO, 2007, p. 150). A expansão do que estamos denominando de aparato assistencial do Estado brasileiro se dá no âmbito de um movimento global de expansão das estratégias de alívio à pobreza, face o visível poderdestrutivo das diretrizes neoliberais. Já na década de 1980 o debate das agênciasmultilateriais reificava a globalização financeira e naturalizava a pobreza (que se manifestava já como fenômeno global), tomando-a como inevitável e parte integrante dos processos sociais contemporâneos, ao passo que “combate-la (ou administrá-la) implica a manutenção do padrão de expansão capitalista em curso sob hegemonia norte-americana” (MAURIEL, 2009, p. 55). É nesse contexto que tais instituições passam a colocar a diminuição da pobreza como critério condicional dos acordos de empréstimos com o Banco Mundial e com o FMI paulatinamente ao longo dos anos 1990. Isso pode ser corroborado nos Relatórios do Banco Mundial de 1990, 1991 e 1992, em que a pobreza passa a centralizar o debate em torno da política social.