Educação Superior: O processo de mobilidade nas faixas de fronteira - Alvares, A. (2014)
As transformações societais ocorridas nas últimas décadas indicam que os países, pouco a pouco, vem cedendo e (re)estruturando diversos setores às exigências do mercado produtivo. Essas mudanças, intensificadas a partir da década de 1990, alteraram de forma significativa diferentes segmentos da sociedade em decorrência da acumulação do capital e das novas formas de produção, passando a exigir dos governos a implementação de reformas na área da educação, especialmente a superior, pois é vista como elemento dinamizador e estratégico para aceleração dos processos de desenvolvimento e consolidação das economias. Assim, não se pode negar que as mudanças ocorridas no 2 contexto socioeconômico e tecnológico têm gerado novas necessidades formativas, levando as pessoas a possuírem níveis mais elevados de educação para poderem atuar no mundo globalizado. Compreender este cenário e as manifestações a respeito do poder transformador da educação se justifica, uma vez que, é considerada mecanismo capaz de otimizar/potencializar a capacidade produtiva de um país. Partindo dessa premissa, esse trabalho analisa possíveis efeitos do processo de expansão e regulação deste nível de ensino no contexto dos espaços fronteiriços com o Brasil e, questiona: tendo em vista as tendências e tensões acerca da globalização e da internacionalização, o que a literatura educacional traz sobre a educação superior nas faixas de fronteira do Brasil com países vizinhos? Para responder essa problemática, adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, a partir de análise bibliográfica, incursionando por dissertações e teses acessíveis ao banco de teses da CAPES e artigos científicos da base de dados SciELO. O que se observa é que os estudos sobre a temática ainda são incipientes, especialmente considerando os efeitos da mobilidade nos currículos de cursos de graduação nestes espaços. Assim, objetiva-se socializar reflexões a partir das análises feitas sobre a educação superior nesses espaços, com vistas a subsidiar novos estudos sobre esse movimento e, que se apresentam de forma crescente. Destaca-se que o governo brasileiro vem instituindo uma política de expansão nas instituições superiores nos últimos anos, procurando atender a demanda interna. No entanto, a oferta de vagas para determinados cursos é muito limitada, o que acaba contribuindo para o movimento de estudantes brasileiros em procurar instituições de educação superior estrangeiras para desenvolverem seus estudos de graduação, especialmente em países fronteiriços, como Bolívia e Paraguai, e que ao retornarem ao Brasil necessitam da revalidação de seus títulos. Esse movimento de circulação de pessoas, projetos, programas, conhecimentos, currículos, enfim ideias em espaços de fronteira é um fenômeno mundial e crescente, especialmente considerando as questões comerciais que pode envolvê-lo. Portanto, o que se observa, no caso dos espaços fronteiriços do Brasil, é que o processo de mobilidade que vem se efetivando têm características distintas daquelas apresentadas pelos estudos internacionais que tratam da “educação transfronteira” ou “educação sem fronteira”. Observa-se que a mobilidade de estudantes brasileiros para países como Paraguai e Bolívia não é justificada pelas mesmas razões que ocorrem no contexto internacional, uma vez que as instituições acolhedoras não 3 têm o reconhecimento acadêmico que explicariam o movimento migratório, explicitando razões mais focadas pelas questões de fundo econômico. Assim, a “educação transfronteira” que ocorre nos espaços vizinhos ao Brasil, apresenta impactos não esperados, ainda com vieses negativos, que envolvem complexidades, relacionadas as econômicas, mas também, técnico-formais e políticas. Um desses aspectos, é a passagem migratória de estudantes brasileiros para países fronteiriços, que posteriormente têm dificuldades para a revalidação de seus títulos, em virtude da falta de acordos que já vem sendo sentido. Esse movimento pode ser explicitado pela proximidade fronteiriça entre os países e pelas maiores possibilidades de acesso às instituições estrangeiras, uma vez que não há processo seletivo (vestibular) e a moeda brasileira, o real, é mais valorizado que a moeda desses países, contribuindo para que a educação privada se torne mais barata para os brasileiros. Importante destacar que o curso de Medicina tem sido um dos mais procurados pelos estudantes brasileiros, pois apesar do aumento no número de vagas para o curso no Brasil nos últimos anos, a oferta não tem sido suficiente para atender à demanda. Esse movimento por obtenção de títulos no âmbito dos países do MERCOSUL para posterior revalidação no Brasil constitui-se um efeito não esperado da política de expansão da educação superior, especialmente quando há risco de não reconhecimento desses títulos. No entanto, este fator não tem inviabilizado a migração, mas levaram governo brasileiro a adotar medidas políticas específicas, para além das normas regulamentares. Assim, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade pública brasileira e que tenha curso igual ou similar, entretanto as mesmas não se aplicam para o curso de Medicina. O MEC instituiu normas específicas para esse curso com vistas a regular a formação de profissionais na área da saúde, implementando em 2011, o Programa Revalida com o propósito de revalidar diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira, no Brasil. Esse Programa se configura numa nova sistemática de revalidação de diplomas de médicos brasileiros, por meio de provas e exames. Ainda assim, encontram-se embates e tensões no processo, segundo dados levantados, nas últimas edições do Revalida, menos de 10% dos candidatos participantes foram aprovados, o que poderia apontar para falta de qualidade na formação de médicos, particularmente no contexto dos países que compõem o MERCOSUL, pois a maior parte dos egressos inscritos vem de instituições da Bolívia e Paraguai. Portanto, algumas 4 indagações surgiram a partir desses resultados, ocasionando dúvidas acerca das (as)simetrias entre a Matriz Referencial para o Curso de Medicina proposto pelas instituições de educação superior estrangeiras em relação a matriz brasileira. A adoção do Programa Revalida, poderia induzir as instituições de educação superior paraguaias e bolivianas privadas a buscarem a conformação curricular, com vistas a manter o número de estudantes brasileiros que migram anualmente para esses países? Infere-se que a educação superior nas faixas de fronteira do Brasil com países vizinhos vem ocorrendo à revelia das políticas supranacionais definidas e em processo de implementação e, não estão conseguindo induzir processos comuns e significativos para a construção de educação superior comum de qualidade nestes espaços.