Desigualdades sociais, pobreza e educação: uma análise da ocupação do espaço público na condição de miserabilidade - Boneti, Lindomar W. (2014)
A análise que se faz tem origem de dados recolhidos por uma pesquisa cujo projeto intitula-se “Estratégias sócio-educativas de apropriação do espaço público por famílias em condições de extrema pobreza no Brasil”. O tratamento dos dados e a análise dos mesmos obtiveram importante colaboração do grupo de pesquisadores do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Fribourg – Suiça, durante o período do estágio de pós-doutorado lá realizado, especialmente os professores Tânia Ogay, Jean-Luc Gurtner e Jaqueline Monbaron. O foco primeiro da análise que aqui se apresenta é a de trazer subsídios na elaboração e implementação de políticas educacionais, na medida em que busca compreender a dinâmica que envolve a presença da ação do Estado (através de políticas educacionais) em ambientes de extrema pobrezs e, ao mesmo tempo, a dinâmica da ação do indivíduo e/ou do coletivo (através das organizações de classe e organizações sociais) na apropriação da ação do Estado. Nos centros urbanos das cidades brasileiras é comum o convívio com grupos sociais em condições de extrema pobreza, como é o caso de moradores de rua e/ou pessoas pedindo ajuda ou exercendo atividades não formais para sobreviver. Este universo constitui uma tipicidade do modelo urbano brasileiro e portanto visto até mesmo como uma realidade “normal” não apenas pela população em geral que convive com estes ambientes e pelas instituições públicas responsáveis, mas até mesmo por pesquisadores vinculados à academia. Do ponto de vista da explicação teórica este universo social se mostra complexo. A princípio é preciso adotar a compreensão marxista no sentido de explicar este fenômeno como resultante das tipicidades do modo de produção capitalista de exploração de classe a partir do qual teve origem o modelo urbano brasileiro e o seu processo de expansão. Neste caso o foco da investigação foi ampliado para dois principais aspectos: o processo da construção da condição social de extrema pobreza e as estratégias de ocupação do espaço público no âmbito desta condição social. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a trajetória de vida, por meio de entrevistas abertas, com famílias em condições de extrema pobreza residentes em bairros periféricos da cidade de Curitiba – Pr. A investigação cujas informações neste texto foram discutidas suscitam atenção especial a algus aspectos importantes. Quando se trata de definir uma certa condição social, especialmente como se faz pelas instâncias burocráticas do Estado, pela mensuração, mostra-se ineficaz. O que esta pesquisa mostra é que condição de pobreza, independentemente de se constituir em extrema pobreza ou pobreza simplesmente, mesmo estabelecendo parâmetros bem definidos, envolve questões subjetivas, como é o caso da perda dos vínculos afetivos e/ou familiares. A perda destes vínculos não são detectados se não através de uma investigação utilizando um procedimento metodológico que vá além do da mensuração. Outro aspecto importante a ser considerado diz respeito ao acesso aos serviços públicos e aos bens socialmente construídos. Nos dias de hoje discute-se amplamente o direito dos indivíduos, como se o acesso à ação realizadas pelas administrações públicas se resumissem no direito. Não se pode pensar a ação do Estado simplesmente como uma ação de direito, como se a ação do Estado chegasse até o indivíduo de forma direta e automática, especialmente quando se trata de um grupo social fragilizado como o estudado. Na verdade, o acesso aos serviços públicos e bens socialmente construídos se constituem de uma construção social envolvendo um conjunto de relações, desde o grupo familiar e social às relações políticas. Enquanto que as classes dominantes estabelecem mecanismos de controle e de apropriação dos serviços públicos, utilizando até mesmo as barganhas políticas e as amarras que se estabelecem no contexto das relações de produção, os segmentos populares necessitam utilizar estratégias da construção de laços de solidariedade e associativas no sentido de se aproximar e usufrur dos serviços púlicos. No que se refere às estratégias sócio-educativas de apropriação do espaço público utilizadas pelas famílias em condições de pobreza, estas têm caráter diferente dependendo do grau de vulnerabilidade social que se encontra a família ou a pessoa. As pessoas que se encontram na condição de extrema pobreza apresentam a preocupação de trabalhar a reconstrução da identidade social a partir da construção de uma imagem de si, utilizando para isto a estratégia de se apresentar individualmente de conformidade aos parâmetros de homogeneidade típicos da sociedade burguesa. Por outro lado, as pessoas que se encontram na condição de pobreza simplesmente apresentam a preocupação pela reconstrução da identidade social a partir da construção da ação produtiva, utilizando para isto a estratégia de estabelecer vínculos com instituições e/ou com associações, ONGs ou instituições religiosas no sentido de prover auxílios para a construção ou reconstrução de atividades produtivas e/ou educativas. Por último, é imporante ressaltar o que leva a ser concluído com o estudo no que diz respeito à relação da escola com o grupo social em condições de pobreza. A escola, enquanto uma instituição, se apresenta como um elemento de dupla face no contexto da condição de pobreza, a partir de um jogo dialético entre o de se constituir vítima ou de produtora dos conflitos sociais e/ou da própria condição de pobreza.