A Justiça do Trabalho na Argentina e no Brasil: notas de uma investigaçao

• Autores: Droppa, Alisson
• Año de publicación: 2018
• Idioma: portugués
• Tipo de recurso: documento de conferencia
• Fuente: X Jornadas de Sociología de la UNLP; Ensenada, Argentina, 5-7 de diciembre de 2018; ISSN 2250-8465
• Materia: Sociología
• Institución: Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación

A terceirizaçao é um fenômeno que se intensificou amplamente no mundo do trabalho Latino Americano, especialmente na Argentina e no Brasil. Nesse sentido, o poder judiciário do trabalho, dentro da realidade legal de cada país tem sido uma instituiçao extremamente importante ao determinar os limites da legalidade ou nao dessa forma de contrataçao da mao de obra. O presente artigo analisa as decisoes da Justiça do Trabalho na Argentina e no Brasil no período 2000 a 2014 sobre processos trabalhistas envolvendo trabalhadores terceirizados em diversos setores da economia, tendo como foco a seguinte questao: A Justiça do Trabalho dentro dos parâmetros legais, de cada um dos países analisados, tem colocado "freios" ao fenômeno da terceirizaçao? No Brasil até 2017 nao existia uma legislaçao especifica sobre o tema, tendo como limites legais inicialmente, o Enunciado 256, de 1986 e a Súmula 331, de 1993 editados pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST. Já a legislaçao trabalhista da Argentina possui uma significativa experiência legislativa na normatizaçao dessa forma de contratar, prevendo em seu arcabouço jurídico desde 1974 a responsabilizaçao da tomadora dos serviços. Espera-se com presente artigo analisar as diferenças e similitudes das decisoes da Justiça do Trabalho dos dois países.
Fil: Droppa, Alisson. FAPESP, Faculdade de Educaçao UNICAMP.